TERMO DE USO DO SERVIÇO DE “E-MAIL” O presente Termo de uso do Serviço de “E-MAIL”, complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet aceita pelo USUÁRIO, disponibilizada no site (http://www.inteligweb.com.br) e regulamenta a utilização do serviço de “E-MAIL”, prestado pela INTELIG TELECOM, pessoa jurídica com sede na cidade do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob nº 02.421.421/0001-11(“INTELIG TELECOM”), para a pessoa identificada na confirmação cadastral (“o USUÁRIO”); Ao utilizar o serviço de E-MAIL, o USUÁRIO expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as disposições deste TERMO DE USO. O USUÁRIO concorda expressamente que a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet especificada no site www.inteligweb.com.br, o presente e os demais TERMOS DE USO integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”. A INTELIG TELECOM reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente Termo de Uso do serviço de E-MAIL, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pela INTELIG TELECOM, razão pela qual recomenda-se que o USUÁRIO, quando for utilizar do serviço de E-MAIL ou de outros serviços disponibilizados pela INTELIG TELECOM, PROCEDA DE FORMA HABITUAL à leitura do presente, da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e das condições de uso contidas no portal www.inteligweb.com.br. DEFINIÇÕES: TERMOS DE USO: condições de utilização específicas a serem observadas pelo USUÁRIO, de acordo com o tipo de serviço ou licença por este utilizados. CORREIO ELETRÔNICO = E-MAIL: É a composição, transmissão, armazenagem de mensagens e arquivos dos USUÁRIOS entre os demais usuários da rede, sendo que cada USUÁRIO possui seu próprio endereço eletrônico. HD VIRTUAL: ambiente virtual disponibilizado pela INTELIG TELECOM, através do qual serão fornecidos serviços e licenças, que poderão ser usufruídos livremente pelo USUÁRIO mediante a utilização de um volume limitado de espaço de memória. SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao USUÁRIO através do qual a INTELIG TELECOM prestará assistência operacional via e-mail ou através do seu próprio PORTAL INTELIG. CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo USUÁRIO, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO. POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO: São as normas vigentes de utilização, privacidade e segurança da INTELIG TELECOM a serem observadas pelo USUÁRIO e que constam do endereço www.inteligweb.com.br e que doravante integra e complementa o presente TERMO DE USO. OBJETO Através da aceitação do presente termo de uso, a INTELIG TELECOM realizará a prestação de serviços de E-MAIL, com o qual o USUÁRIO poderá encaminhar e receber mensagens eletrônicas. Para o esclarecimento de dúvidas quanto ao serviço aqui especificado, o USUÁRIO contará com o SERVIÇO DE SUPORTE da INTELIG TELECOM, prestado através de correio eletrônico ou de outras formas que venham a ser disponibilizadas ao USUÁRIO. HD VIRTUAL Através da CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, realizada através do preenchimento do cadastro disponibilizado on-line, o USUÁRIO poderá utilizar todo o HD VIRTUAL disponibilizado pelo portal www.inteligweb.com.br, mediante a aceitação pelo USUÁRIO da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, do presente e dos demais TERMOS DE USO. As partes concordam que o USUÁRIO poderá utilizar o HD VIRTUAL através de uma quantidade de espaço de memória inicial que poderá dispor para a utilização dos serviços, estes compreendidos por aqueles que dependam de espaço de memória para funcionamento, tal como o serviço de e-mail, álbum virtual, disco virtual etc., ficando a INTELIG TELECOM, a seu exclusivo critério, expressamente autorizada a reduzir ou aumentar o espaço de memória inicialmente concedido, desde que comunique ao USUÁRIO, por e-mail, através de um aviso prévio de 30(trinta) dias, ficando a INTELIG TELECOM autorizada também a limitar a memória disponível ao USUÁRIO no HD VIRTUAL para determinados tipos de serviços. Caso o USUÁRIO utilize um espaço de memória superior ao disponibilizado em razão do CONTRATO, a INTELIG TELECOM enviará uma mensagem ao endereço eletrônico constante na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL, solicitando que o USUÁRIO, no prazo máximo de 24 horas (vinte e quatro horas) realize as alterações necessárias para a devida adequação às limitações especificadas. Findo este prazo, sem que o USUÁRIO realize a adequação dos arquivos de seu HD VIRTUAL, a INTELIG TELECOM se reserva no direito de apagar tantos arquivos quanto bastem para o enquadramento do USUÁRIO nos limites contratados através do presente. DO PREÇO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS O USUÁRIO concorda expressamente que os serviços objeto do CONTRATO PODERÃO SER COBRADOS pela INTELIG TELECOM mediante comunicação prévia de 30(trinta) dias ao e-mail cadastrado pelo USUÁRIO para a utilização dos serviços, objeto do CONTRATO. Na hipótese da cláusula acima, a INTELIG TELECOM especificará os critérios e condições de continuidade da prestação dos serviços objeto do CONTRATO, ressalvando-se às partes a opção de rescindir a presente contratação, quando da não aceitação pelo USUÁRIO das novas condições, sem qualquer ônus. Neste caso, o USUÁRIO não é legitimado a pleitear quaisquer perdas e danos em razão do distrato, POIS ESTÁ CIENTE E CONCORDOU COM ESTA CLÁUSULA. DAS CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS Os endereços de CORREIO ELETRÔNICO escolhidos pelo USUÁRIO devem ser informados pelo mesmo por ocasião do preenchimento de seus dados na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL. A INTELIG TELECOM reserva-se o direito de não aceitar o endereço escolhido, caso ele já esteja sendo utilizado por outro USUÁRIO, ou a seu exclusivo critério seja considerado prejudicial ou ofensivo a terceiros. A INTELIG TELECOM também poderá fornecer serviços adicionais, tais como mensagens automáticas e filtros diversos, mediante a disponibilidade destes serviços. Visando o combate ao envio de e-mails não solicitados (SPAM), a INTELIG TELECOM poderá, a seu critério, utilizar filtros automáticos, que serão aplicados de forma geral para todos os USUÁRIOS para evitar o re-direcionamento deste tipo de e-mail. Para garantir a integridade do serviço de E-MAIL, cada USUÁRIO terá a disposição uma quantia limitada de re-direcionamentos diários, mesmo que sejam e-mails legítimos e solicitados, como newsletters, listas, etc. Caso esta quantidade seja ultrapassada o USUÁRIO poderá ter seu serviço bloqueado. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO O USUÁRIO se compromete a não divulgar sua senha para terceiros e, caso a divulgue, se compromete a arcar com todas as conseqüências oriundas do mau uso do serviço de E-MAIL. A INTELIG TELECOM não divulgará as informações do USUÁRIO fornecidas por ocasião de seu cadastramento, bem como seu endereço de correio eletrônico, a terceiros, para fins comerciais, sem autorização prévia do USUÁRIO. A INTELIG TELECOM não é responsável, de maneira alguma, por informações veiculadas por seu intermédio. A isenção de responsabilidade ora indicada inclui, exemplificativamente, recebimento de material ilegal, vexatório, difamatório, invasivo à privacidade, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno, injurioso ou de qualquer forma censurável que viole direitos de terceiros. CONDUTA DO USUÁRIO O USUÁRIO se obriga em NÃO usar os serviços da INTELIG TELECOM para: (a) qualquer uso com propósitos ilegais. (b) transmitir ou divulgar ameaças, pornografia infantil, material racista ou qualquer outro que viole a legislação em vigor no país. (c) propagar vírus de computador, programas invasivos (worms) ou outras formas de programas de computador, auto-replicantes ou não, que causem danos permanentes ou temporários nos equipamentos do destinatário. (d) transmitir tipos ou quantidades de dados e e-mails que causem falhas em serviços. (e) transmitir correntes ("chain letters"), mensagens inúteis ("junk mail"), propagandas enviadas com múltiplas cópias para usuários que não as tenham solicitado ("spamming") ou listas de distribuição para pessoas que não tiverem dado permissão expressa para serem incluídas em tais listas. (f) agir em nome de terceiros ou criar falsa identidade utilizando-se do E-MAIL da INTELIG TELECOM; DA RESCISÃO CONTRATUAL Em razão da rescisão do contrato, o material disponibilizado pelo USUÁRIO em razão deste instrumento será guardado pela INTELIG TELECOM por um período de até 90(noventa) dias a contar da data de rescisão do CONTRATO. INFORMAÇÕES DO USUÁRIO Salvo mediante ordem formal de autoridade competente ou mediante prévio consentimento do USUÁRIO, a INTELIG TELECOM não divulgará as informações cadastrais ou privativas dos USUÁRIOS. A INTELIG TELECOM não se responsabiliza por violação de informações privativas do USUÁRIO, salvo comprovadamente constatado que a violação das informações em questão tenha sido decorrente de falha técnica imputável exclusivamente à INTELIG TELECOM. O serviço objeto do presente TERMO DE USO poderá ser suspenso ou rescindido pela INTELIG TELECOM, nos termos previstos no TERMO DE USO do serviço HD VIRTUAL. RESPONSABILIDADES A INTELIG TELECOM não garante a disponibilidade e continuidade do funcionamento dos serviços, quando o(s) problema(s) advier(em) de terceiros ou exceda(m) ao seu controle. Neste sentido e nos casos ora elencados, a INTELIG TELECOM se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento dos serviços ou do conteúdo da Internet, ou ainda da utilização pelo USUÁRIO de qualquer programa ou conteúdo disponível na Internet A INTELIG TELECOM não se obriga a monitorar a utilização dos serviços pelo USUÁRIO. A INTELIG TELECOM não garante nem se responsabiliza pela exatidão, confiabilidade, utilidade, permanência, qualidade, clareza, propriedade ou validade de qualquer conteúdo disponível na Internet. O USUÁRIO se compromete a utilizar os serviços sempre com observância da legislação vigente e da Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet, para fins lícitos e permitidos contratualmente, com civilidade e respeito, de forma a não prejudicar outros usuários da Internet ou quaisquer direitos de terceiros, bem como, não poderá enviar mensagens coletivas de e-mails (spam) a grupos de usuários de quaisquer provedores, oferecendo serviços e produtos que não sejam de consentimento ou interesse dos destinatários. DISPOSIÇÕES FINAIS O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente. As comunicações ou notificações extrajudicias entre as partes deverão ser feitas, por escrito, por cartas simples, nos endereços das partes, fax, telex, e-mail (Internet), ou outro meio on line, desde que, em qualquer caso, seja comprovado o recebimento pela parte contrária. Quaisquer tolerâncias, concessões ou omissões de parte a parte, quando não manifestadas por escrito e com expressa anuência da outra parte, não importarão em alterações ou novações deste Instrumento, nem constituirão precedentes invocáveis. A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado. FORO Fica eleito o foro do domicílio do USUÁRIO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato. O presente TERMO DE USO está registrado no 3º Ofício de Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, sob número 876930.
PROGRAMA GANHE Piii! Termo de Adesão e Condições de Participação O presente Termo regula a adesão e as condições de participação no Programa Ganhe Piii!, da InteligWeb, mediante as disposições abaixo que devem ser lidas e aceitas pelo interessado. 1. Condições de Participação 1.1 Podem participar do Ganhe Piii! as pessoas naturais ou jurídicas que estejam cadastradas na InteligWeb e tenham optado por participarem do programa Ganhe Piii! no item do cadastro. 1.2 O titular do CPF poderá cadastrar no Ganhe Piii! até 2 (dois) logins, não sendo necessário que estes estejam em seu nome. 1.3 O titular do CNPJ poderá cadastrar no Ganhe Piii! até 2 (dois) logins, não sendo necessário que estes estejam em seu nome. 1.4 Cada login acumulará Piiis! individualmente sem a possibilidade de acúmulo de saldos para benefício do dono do CPF ou CNPJ. 1.5 Cada hora de conexão no mês na InteligWeb correspondente a um login cadastrado no Ganhe Piii! dará direito a Piii!, observado o seguinte: 1.5.1 Para cada uma hora de conexão à Internet no mês pela InteligWeb o participante terá direito a 0,30 Piiis! (equivalentes a R$ 0,30). 1.5.2 Após 123 horas de conexão à Internet no mês pela InteligWeb, o participante terá direito nas horas excedentes a 0,45 Piiis! por hora (equivalentes a R$ 0,45). 2. Formas de Inscrição no Ganhe Piii! 2.1. O titular do CPF ou do CNPJ poderá se cadastrar gratuitamente através da Internet. 2.2. Para proceder o cadastramento, ele deverá fornecer as informações cadastrais da InteligWeb além de marcar a opção “Desejo participar e receber e-mails do Ganhe Piii!”. 2.3. Qualquer declaração falsa fornecida à InteligWeb, pelo próprio Participante ou por qualquer pessoa agindo em seu nome, resultará no cancelamento da sua inscrição, de sua Conta e/ou dos Piiis! adquiridos. 3. Conversão dos valores da conexão à Internet em Piii! 3.1. Para a conversão da conexão à Internet no mês pela InteligWeb em Piii!, serão consideradas todas as horas de conexão computadas a partir do cadastramento. 3.2. 1 Piii! equivale a R$1,00 3.3. Em relação à granularidade de conexão para contabilização de pontos, o arredondamento dos pontos concedidos no mês seguirá a seguinte regra: De 0 até 30 minutos = zero Piiis! Acima de 31 minutos = 0,30 Piiis! 4. Crédito de Pontos 4.1. O crédito de todos os Piiis! relativos ao primeiro mês de conexão pela InteligWeb após o cadastramento será realizado em até o quinto dia util do mês subsequente. 4.2. A InteligWeb estará legitimada a agir de acordo com as instruções recebidas através de sua Conta, não sendo responsável por qualquer crédito ou débito feito em sua Conta por um terceiro que tenha tido acesso a ela. 4.3. Uma conta não pode ser combinada ou transferida para Participantes distintos. Constatada esta irregularidade, a InteligWeb reserva-se o direito de cancelar as contas consolidadas. 5. Prazo, Validade e Utilização dos Piiis 5.1. Os Piiis! que você vier a acumular poderão perder a validade, de acordo com as regras abaixo. Os Piiis! vencidos serão retirados de sua Conta, não existindo período de prorrogação para a perda de validade de Piii!, e, quando vencidos, não serão reembolsados. 5.1.1. os Piiis! perderão sua validade ao final de um ano, transcorrido da data de sua aquisição, com exceção das hipóteses descritas nos itens 5.1.2 e 5.1.3 abaixo. Por exemplo, os Piiis! adquiridos em 1º de julho de 2006 perderão a validade em 1º de julho de 2007. 5.1.2. inatividade - os Piiis! creditados em Contas que não forem utilizados ou resgatados por pelo menos 12 (doze) meses consecutivos, perderão a validade ao final do décimo segundo mês. 5.1.3. validade – caso o usuário não permaneça no mínimo 5 horas conectado em qualquer um dos 3 (três) primeiros meses, após a data de cadastramento, seus Piiis! perderão automaticamente a validade. 5.1.4. Promoções – Os Piiis! acumulados durante as promoções poderão ter um período menor de validade. 6. Troca de Piiis! 6.1. A InteligWeb somente se responsabiliza e reconhece resgates destinados a endereços de entrega em território brasileiro, que sejam atendidos pela empresa ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 6.2. Os Piiis! transferidos à sua Conta poderão ser trocados pelos Produtos elencados na seção do site www.inteligweb.com.br/ganhepiii, conhecida por "Prêmios". Os Piiis! a serem transferidos à sua Conta serão transferidos diretamente aos Fornecedores qualificados. Alguns Prêmios em mercadorias poderão ser enviados como presentes para outras pessoas, o que está sujeito às regras dos Fornecedores. 6.3. A troca pelos Produtos disponibilizados pelos Fornecedores estará sujeita às normas aplicáveis ao programa de Fornecedores. O tempo real de resgate, do momento em que é solicitado pelo Participante até o momento em que o Produto indicado lhe foi efetivamente entregue, poderá variar e está sujeito às regras dos Fornecedores de cada Produto. A InteligWeb fornecerá uma estimativa de tempo para a entrega do Produto solicitado, mas não garantirá: (I) a disponibilidade contínua de qualquer dos Produtos; (II) a entrega do Produto indicado no tempo designado; (III) a qualidade do Produto entregue. 6.4. O fornecimento dos Produtos será feito apenas pelos Fornecedores, que irão designar os procedimentos para trocas de Produtos que eventualmente apresentarem defeitos. Em nenhuma circunstância, os Produtos serão reembolsados ou permutados por Piiis! ou por dinheiro. 6.5. O Participante poderá completar em dinheiro (cartão de crédito ou débito) o valor do(s) produto(s) escolhidos para facilitar a troca dos Piiis!, de acordo com a política de troca do Fornecedor. 6.6. InteligWeb não se responsabiliza: 6.6.1. por mudanças ou descontinuações no oferecimento de qualquer das mercadorias e/ou serviços oferecidos a título de Prêmio; 6.6.2. pela retirada ou saída do Programa de quaisquer dos Fornecedores e/ou Parceiros; 6.6.3. por qualquer efeito ou desvalorização dos Produtos, causados por tal mudança, descontinuação ou retirada. 6.7. Caso o Participante tenha problemas em receber qualquer Produto a que tenha direito, ainda que tenha cumprido todas as exigências necessárias para tanto, devido às falhas causadas, direta ou indiretamente pelo Fornecedor, a InteligWeb não se responsabiliza pela entrega do produto solicitado. Nesses casos, o Participante reconhece e concorda que eventuais medidas judiciais ou extrajudiciais só poderão ser propostas contra o Fornecedor do produto em questão. 6.8. A InteligWeb e/ou alguns Fornecedores poderão limitar a quantidade de Piii! resgatáveis em um dado período de tempo, para determinadas Promoções. Os Piiis! não podem ser combinados ou de qualquer forma trocados em conjunto com outras promoções, cupons, descontos ou ofertas especiais, salvo se expressamente reconhecidas pela InteligWeb como Promoções 6.9. Passados 90 dias da data da troca, qualquer ocorrência de não recebimento do Produto não poderá ser analisada, por impossibilidade de rastreamento de entrega junto aos parceiros Logísticos e Fornecedores. A InteligWeb não se responsabiliza por qualquer eventual dano causado após esse período. 6.10. Para que você possa usar seus Piiis!, escolhendo produtos do Catálogo, é imprescindível que você seja um Participante ativo e que seu cadastro esteja totalmente preenchido, contendo um endereço (físico), válido em território brasileiro. 6.11. A entrega do produto está sujeita a sua disponibilidade em estoque do fornecedor. 6.12. A operação não pode ser desfeita; ou seja, uma vez que foram feitos a troca e débito dos Piiis!, não há como voltar atrás, devolvendo o produto e tendo os Piiis! de volta. 7. Central de Atendimento InteligWeb 7.1. Para esclarecimento de dúvidas e obtenção de outras informações relacionadas ao Ganhe Piii!, basta ligar para os telefones da Central de Atendimento da InteligWeb 8. Privacidade 8.1. De acordo com a Política de Privacidade adotada pelo Ganhe Piii!, pelo presente Acordo, o Participante autoriza o Programa a fornecer seus dados pessoais: (I) aos Fornecedores, Parceiros e/ou a seus associados, tais como auditores independentes, consultores e/ou advogados, sempre que necessário para viabilizar transferência de Piiis! e/ou o resgate por Produtos; (II) a fim de cumprir pedidos e/ou ordens apresentados pelo Poder Judiciário e/ou por Agências Governamentais; (III) sempre que necessário para cumprir os fins do Programa. 8.2. Para saber mais sobre o Termo de Privacidade assumido pelo Ganhe Piii!, solicitamos a leitura das disposições de nossa Política de Utilização, Privacidade e Segurança da InteligWeb. 9. Modificação/Extinção Caso o Ganhe Piii! venha a ser extinto ou modificado, todos os participantes serão comunicados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. A comunicação ao participante será realizada por meio do envio de um e-mail para a conta indicada pelo participante no ato da adesão ao Programa Ganhe Piii!, bem como por meio de anúncio na home page da InteligWeb. A Programa Ganhe Piii! é válido por prazo indeterminado e a InteligWeb se reserva o direito de extinguir o Programa a qualquer tempo, observado o envio de aviso prévio ao participante nesse sentido. 10. Disposições Finais 10.1. Em nenhuma hipótese a InteligWeb se responsabilizará por quaisquer informações inverídicas ou não autorizadas fornecidas pelo participante, podendo a InteligWeb, neste caso, suspender ou cancelar a sua participação no Ganhe Piii!. 10.2. O participante autoriza, desde já, o envio de informações sobre planos de serviço, promoções e outras ofertas de produtos pela InteligWeb.